Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal por Justiça, nãeste há ofensa a direito líquido e certo na hipótese do negativa da Administração em proceder a nomeação em cargo público de candidato qual nãeste tenha preenchido este requisito do boa conduta, considerado essencial pela legislaçãeste do regência. Precedentes.

3. Este candidato qual omitir em documento declaração que dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaraçãeste falsa ou diversa da qual deveria ser escrita, falsificar, pelo todo ou em Parcela, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria nãeste terá direito à matrícula pelo Curso de maneiraçãeste do Soldado da Polícia Militar, tão logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.

2. Hipótese em que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática por crime por peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

Sendo Assim sendo, no momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

§ 3o Nenhum dos candidatos empatados na última classificaçãeste por aprovados serão considerados reprovados nos termos deste artigo.

A existência por inquérito policial instaurado não gera a eliminação do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Acerca o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

Tempos atrás fiz um B.O contra uma pessoa qual havia dito para uma vizinha minha de que iria agredir minha esposa com uma corrente, saiba como eu trabalhava fora e ia de modo a lar a cada 15 tempo fiquei preocupado em viajar e deixar essa situaçãeste desprovido resolver, depois disso conversamos e resolvemos este problema, e resolvi pedi o arquivamento,quando era era adolecente fiz 1 boletim por deter sido agredido numa partida do futebol entre este amigos, porem nãeste representei, actualmente pergunto, o fato do eu deter feito esses B.O Têm a possibilidade de atrapalhar na I.s ?

Os critérios do investigaçãeste da vida pregressa possui um largo campo por atuação, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ que já reconheceu qual a mera existência de inqufoirito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso de Delegados do Polícia:

1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigação social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente possua praticado.

AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga Mauro Martins cunhado de soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim do Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente para avaliar sua própria conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, inclusive utilizando previsão pelo Edital.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade não sãeste capazes do ensejar sua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins de majoraçãeste por pena base.

Por fim, salienta-se de que ESTES fatos narrados ocorreram a Muito mais por 5 anos, trata-se do fato antigo, assim, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato. Assim sendo, já entendeu este STJ: