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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, unicamente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do o resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato do locação.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta usando salas reservadas para o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja vista que o cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a que seja decretada a rescisãeste do contrato por locação utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, mesmo após a citação, realizado o pagamento da integralidade do débito.

máximo por dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais de um mês após o exaurimento do prazo de modo veja a página a cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, usando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto o cancelamento da distribuição não seja capaz do gerar sucumbência, é do saber ger...

Ocorre de que ESTES embargos de declaraçãeste visam à integraçãeste do veja aqui julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Não é justo que sejamos impedidos do frequentar os estádios por conta da proceder de alguns vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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